Uma observação sobre o Judiciário, os excessos e o aborto...

Cedo ou tarde, o Congresso Nacional terá que enfrentar esta grave questão do ativismo judiciário!

O Supremo Tribunal Federal tem assumido ares de Legislativo! Ora, juiz não é legislador! Juiz julga de acordo com a lei feita no Congresso Nacional!

A questão do abortamento, que é um assassinato puro e simples, tem a ver com a consciência moral de um povo, com valores profundos, não somente ligados à religião, mas à vida mesma e, portanto, à questões muito profundas na identidade e nas escolhas de um povo!

A questão de decidir a vida e a morte de um embrião humano, que é um ser humano, não pode ser decidida por alguns togados que não representam a sociedade, que não foram eleitos por ninguém, que não têm mandato de ninguém!

A questão da vida humana nem mesmo pode ficar ao arbítrio puro e simples de mulher alguma, de grávida alguma, de homem algum! Há questões muitos sérias implicadas aqui!

Se há algum espaço onde tais questões devem ser discutidas no âmbito do Estado brasileiro, esse é o Congresso Nacional. Ali estão os representantes do povo (na Câmara) e dos estados da Federação (no Senado). Ali estão os eleitos pelo povo para decidirem as grandes questões em nome do povo e depois prestarão contas ao povo! Numa democracia, todo poder emana do povo e em seu nome é exercido! Não demos esse poder ao Judiciário, mas ao Legislativo!

O STF não pode se arrogar este direito, não pode julgar-se acima do povo, acima da consciência dos cidadãos, acima do bem e do mal! O Estado não é Deus! O judiciário não é Deus! O STF não é absoluto! É triste afirmar isto, mas o STF, às vezes, tem sido uma ameaça ao povo! Isto é uma inversão de valores, é uma arrogância inaceitável! Poder Judiciário independente não é Poder Judiciário ilimitado, arrogante, prepotente, absoluto não! Um Judiciário assim é injusto e arbitrário!

Os brasileiros devem cobrar do Legislativo uma posição clara sobre isto! Não queremos juízes legislando em nosso nome!

Cobremos uma palavra, uma atitude, uma reação dos nossos senadores e deputados federais!

Ah, os juízes! Como não recordar a tremenda advertência do Salmo 82/81 aos juízes, que deveriam ser reflexo do único Juiz verdadeiro e pleno?

"Deus Se levanta no conselho divino,

em meio aos deuses Ele julga.

'Até quando julgareis injustamente,

sustentando a causa dos ímpios?

Protegei o fraco e o órfão,

fazei justiça ao pobre e ao necessitado,

libertai o fraco e o indigente,

livrai-os da mão dos ímpios!

Eles não sabem, não entendem, vagueiam em trevas:

todos os fundamentos da terra se abalam.

eu declarei: Vós sois deuses,

todos vós sois filhos do Altíssimo;

contudo, morrereis como um homem qualquer,

caireis como qualquer dos príncipes'.

Levanta-Te, ó Deus, julga a terra,

pois as nações todas pertencem a Ti!" 

Aqui os juízes são chamados deuses porque Deus é o Juiz! O verdadeiro juiz é aquele que procura a justiça com retidão. Só em Deus a justiça é Justiça plena!

Os juízes verdadeiros, nos seus juízos, devem ser reflexos da Justiça de Deus! E Deus envolve com Sua Justiça o fraco, o hipossuficiente, o órfão, o indigente...

Ninguém é mais fraco, mais órfão, mais indigente, mais indefeso, mais necessitado de defesa que um embrião!

Juízes, sois deuses, mas morrereis como simples mortais e sereis julgados, pó e cinza, pelo Juiz, Senhor da vida, doador e defensor de toda vida!

Senhores Senadores e Deputados Federais, honrem o voto que lhes demos, honrem a Constituição que elaboraram, honrem a missão que têm! O Judiciário deveria saber autoconter-se com parcimônia, sobriedade e maturidade! Infelizmente, há togados com um complexo de onipotência impressionante! Senhores Parlamentares, coloquem claros, transparentes, sensatos, democráticos e salutares limites à ação do Judiciário!